Arquivo da categoria: Contribuição Sindical

Informações sobre o imposto sindical e demais atos sindicais.

Contribuição Sindical 2015

Administrador você pode optar pelo recolhimento ao sindicato dos administradores simplesmente imprimindo a guia gerada no lInk abaixo, no valor de R$ 53,00, para Administrador e de R$ 26,00 para Tecnólogos independente de seu salário, e apresentar no Recursos Humanos (RH) ou escritório de contabilidade de sua empresa  juntamente com a declaração de opção, evitando assim descontos desnecessários e abusivos em sua folha de pagamento.

Guia de Recolhimento Sindical 2015

Gerar Guia Sindical – Administrador

Gerar Guia Sindical – Tecnólogo (Cursos de Gestão) 

Declaração de Opção

.

Fique tranquilo, caso não haja aceitação do RH de sua empresa ou geração de Guia errônea, as Guias geradas e não pagas serão automaticamente canceladas.

Contribuição Sindical

A Contribuição Sindical é um recolhimento anual, obrigatório e devido por todos os trabalhadores ou profissionais liberais, em favor do Sindicato representativo da classe (art.579 da CLT) ou de sua empresa, a Declaração de Opção (VER ANEXO) e uma cópia do boleto da contribuição, com a autenticação do pagamento bancário evitará o desconto de um dia do salário do profissional.

Bacharel – Valor: R$ 53,00

Tecnólogo – Valor: R$ 26,00

Vencimento: 08/03/2015*

Base Legal Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

Art. 585. Os profissionais liberais poderão optar pelo pagamento da contribuição sindical unicamente à entidade sindical representativa da respectiva profissão, desde que a exerça, efetivamente, na firma ou empresa e como tal sejam nelas registrados. (Redação dada pela Lei nº 6.386, de 9.12.1976) (Vide Lei nº 11.648, de 2008)

Parágrafo único. Na hipótese referida neste artigo, à vista da manifestação do contribuinte e da exibição da prova de quitação da contribuição, dada por sindicato de profissionais liberais, o empregador deixará de efetuar, no salário do contribuinte, o desconto a que se refere o Art. 582. (Redação dada pela Lei nº 6.386, de 9.12.1976)

* Verifique com o RH de sua empresa a data limite para entrega da contribuição sindical, em alguns casos é necessário efetuar o pagamento antes do vencimento para que possa ser devidamente processada.

Após o vencimento,10% de multa nos 30 primeiro dias, a cada novo período de 30 dias, ou fração subsequente, a multa terá acréscimo de 2%;
Juros de mora sobre o valor principal, considerando o número de dias de atraso, aplicando-se o índice de 1% ao mês ou fração
** Uma vez paga a Guia o valor é diretamente direcionado pela Caixa a todo sistema sindical como explanado abaixo, não sendo possível ao Sindicato efetuar restituição, portanto antes de efetuar o pagamento certifique-se com sua empresa sobre a aceitação desta Guia.

A contribuição sindical será rateada em 60% para o Sindicato, 20% para o Ministério do Trabalho, 15% para a FENAD – Federação Nacional dos Administradores e 5% para a CNPL – Confederação Nacional das Profissões Liberais.

Pagamento

Conforme a atual Portaria 488 do MTE, publicada no DOU de 24/11/2005, foi aprovado novo modelo de Guia de Contribuição Sindical Urbana; e; em seu artigo 1º, parágrafo único; dispõe que a “GRCSU” é o único documento hábil para a quitação dos valores devidos a título de contribuição sindical:

Art. 1º – “Aprovar o modelo da Guia de Recolhimento de Contribuição Sindical Urbana (GRCSU) para empregadores, empregados, avulsos, profissionais liberais e agentes ou trabalhadores autônomos, bem como a instruções de preenchimento.
Parágrafo Único – A GRCSU é o único documento hábil para a quitação dos valores devidos a título de contribuição sindical urbana, sendo composta de duas vias: uma destinada ao contribuinte, para comprovação de regularidade de arrecadação e outra à entidade arrecadadora.”

Verifique com sua empresa antecipadamente a aceitação do recolhimento sindical ao Sindicato dos Administradores, mostrando a Guia preenchida pois não há possibilidades de devolução de valores recolhidos.

Lista de atividades do profissional de administração

Saiba quais as atividades são inerentes ao profissional de administração, administrador ou gestor.

Segundo lista expedida pelo Conselho Regional de Administração de São Paulo, segue abaixo todas as atividades ligadas a administração, na qual seu profissional é considerado administrador, podendo efetuar sua opção de filiação ao Sindicato dos Administradores, utilizando-se de seus benefícios e vantagens.

Contudo salientamos que antes de efetuar o recolhimento do imposto sindical ao Sindicato dos Administradores, consulte o RH de sua empresa.

Leia o resto deste post

QUANDO DESCONTAR CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS AFASTADOS E APOSENTADOS

A Contribuição Sindical dos empregados, devida e obrigatória, será descontada em folha de pagamento de uma só vez no mês de março de cada ano e corresponderá à remuneração de um dia de trabalho.

O artigo 149 da Constituição Federal prevê a contribuição sindical, concomitantemente com os artigos 578 e 579 da CLT, os quais preveem tal contribuição a todos que participem das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais.

Nos termos do art. 582, § 1º, letras “a” e “b” da CLT, considera-se um dia de trabalho o equivalente a:

  • Uma jornada normal de trabalho, se o pagamento ao empregado for feito por unidade de tempo (hora, dia, semana, quinzena ou mês);
  • 1/30 (um trinta avos) da quantia percebida no mês anterior, se a remuneração for paga por tarefa, empreitada ou comissão.

O desconto da contribuição sindical corresponde a um dia normal de trabalho, ou seja, vai ser composta da remuneração que corresponda à jornada diária normal do empregado.

Quando descontar a contribuição sindical nas situações abaixo:

Admissão Antes do Mês de Março

– O desconto da Contribuição Sindical é no mês de março.

Admissão no Mês de Março

– Verificar se já houve o respectivo desconto na empresa anterior referente ao ano corrente, evitando outro desconto.

– Se houve o desconto em admissão anterior, anotar na Ficha de Registro.

– Caso não tenha ocorrido qualquer desconto, o mesmo deverá ocorrer no próprio mês de março, para recolhimento em abril.

Admissão Após o Mês de Março

– O desconto da Contribuição Sindical será no primeiro mês subsequente ao do início do trabalho.

Empregado Afastado

– O empregado que se encontra afastado da empresa no mês de março, sem percepção de salários, por motivo de doença, acidente do trabalhoou licença não remunerada, deverá sofrer o desconto da Contribuição Sindical no primeiro mês subsequente ao do retorno ao trabalho.

Aposentado

– O aposentado que retorna à atividade como empregado e, portanto, é incluído em folha de pagamento, fica sujeito normalmente ao desconto da Contribuição Sindical.

A empresa deverá anotar na ficha ou na folha do livro de Registro de Empregados, bem como na CTPS as informações relativas à Contribuição Sindical paga.

 

Seguir

Obtenha todo post novo entregue na sua caixa de entrada.

Junte-se a 148 outros seguidores

%d blogueiros gostam disto: