Arquivo da categoria: Contribuição Sindical

Informações sobre o imposto sindical e demais atos sindicais.

Contribuição Sindical 2014

Administrador você pode optar pelo recolhimento ao sindicato dos administradores simplesmente imprimindo a guia gerada no lInk abaixo, no valor de R$ 53,00, para Administrador e de R$ 26,00 para Tecnólogos independente de seu salário, e apresentar no Recursos Humanos (RH) ou escritório de contabilidade de sua empresa  juntamente com a declaração de opção, evitando assim descontos desnecessários e abusivos em sua folha de pagamento.

Gerar Guia Sindical – Administrador

Gerar Guia Sindical – Tecnólogo (Cursos de Gestão) 

Declaração de Opção

Contribuição Sindical

A Contribuição Sindical é um recolhimento anual, obrigatório e devido por todos os trabalhadores ou profissionais liberais, em favor do Sindicato representativo da classe (art.579 da CLT) ou de sua empresa, a Declaração de Opção (VER ANEXO) e uma cópia do boleto da contribuição, com a autenticação do pagamento bancário evitará o desconto de um dia do salário do profissional.

Bacharel – Valor: R$ 53,00 (exercício 2014)

Tecnólogo – Valor: R$ 26,00 (exercício 2014)

Vencimento: 08/03/2014*

* Verifique com o RH de sua empresa a data limite para entrega da contribuição sindical, em alguns casos é necessário efetuar o pagamento antes do vencimento para que possa ser devidamente processada.

Após o vencimento,10% de multa nos 30 primeiro dias, a cada novo período de 30 dias, ou fração subsequente, a multa terá acréscimo de 2%;
Juros de mora sobre o valor principal, considerando o número de dias de atraso, aplicando-se o índice de 1% ao mês ou fração
Obs.: A guia para recolhimento da Contribuição Sindical ( GRCSU ), bem como a Declaração de Opção, são enviadas pelo correio a todos os Associados, até o mês de fevereiro.

A contribuição sindical será rateada em 60% para o Sindicato, 20% para o Ministério do Trabalho, 15% para a FENAD – Federação Nacional dos Administradores e 5% para a CNPL – Confederação Nacional das Profissões Liberais.

Pagamento

Conforme a atual Portaria 488 do MTE, publicada no DOU de 24/11/2005, foi aprovado novo modelo de Guia de Contribuição Sindical Urbana; e; em seu artigo 1º, parágrafo único; dispõe que a “GRCSU” é o único documento hábil para a quitação dos valores devidos a título de contribuição sindical:

Art. 1º – “Aprovar o modelo da Guia de Recolhimento de Contribuição Sindical Urbana (GRCSU) para empregadores, empregados, avulsos, profissionais liberais e agentes ou trabalhadores autônomos, bem como a instruções de preenchimento.
Parágrafo Único – A GRCSU é o único documento hábil para a quitação dos valores devidos a título de contribuição sindical urbana, sendo composta de duas vias: uma destinada ao contribuinte, para comprovação de regularidade de arrecadação e outra à entidade arrecadadora.”

Verifique com sua empresa antecipadamente a aceitação do recolhimento sindical ao Sindicato dos Administradores, mostrando a Guia preenchida pois não há possibilidades de devolução de valores recolhidos.

QUANDO DESCONTAR CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS AFASTADOS E APOSENTADOS

A Contribuição Sindical dos empregados, devida e obrigatória, será descontada em folha de pagamento de uma só vez no mês de março de cada ano e corresponderá à remuneração de um dia de trabalho.

O artigo 149 da Constituição Federal prevê a contribuição sindical, concomitantemente com os artigos 578 e 579 da CLT, os quais preveem tal contribuição a todos que participem das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais.

Nos termos do art. 582, § 1º, letras “a” e “b” da CLT, considera-se um dia de trabalho o equivalente a:

  • Uma jornada normal de trabalho, se o pagamento ao empregado for feito por unidade de tempo (hora, dia, semana, quinzena ou mês);
  • 1/30 (um trinta avos) da quantia percebida no mês anterior, se a remuneração for paga por tarefa, empreitada ou comissão.

O desconto da contribuição sindical corresponde a um dia normal de trabalho, ou seja, vai ser composta da remuneração que corresponda à jornada diária normal do empregado.

Quando descontar a contribuição sindical nas situações abaixo:

Admissão Antes do Mês de Março

- O desconto da Contribuição Sindical é no mês de março.

Admissão no Mês de Março

- Verificar se já houve o respectivo desconto na empresa anterior referente ao ano corrente, evitando outro desconto.

- Se houve o desconto em admissão anterior, anotar na Ficha de Registro.

- Caso não tenha ocorrido qualquer desconto, o mesmo deverá ocorrer no próprio mês de março, para recolhimento em abril.

Admissão Após o Mês de Março

- O desconto da Contribuição Sindical será no primeiro mês subsequente ao do início do trabalho.

Empregado Afastado

- O empregado que se encontra afastado da empresa no mês de março, sem percepção de salários, por motivo de doença, acidente do trabalhoou licença não remunerada, deverá sofrer o desconto da Contribuição Sindical no primeiro mês subsequente ao do retorno ao trabalho.

Aposentado

- O aposentado que retorna à atividade como empregado e, portanto, é incluído em folha de pagamento, fica sujeito normalmente ao desconto da Contribuição Sindical.

A empresa deverá anotar na ficha ou na folha do livro de Registro de Empregados, bem como na CTPS as informações relativas à Contribuição Sindical paga.

 

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