Câmara de Conciliação pode ser solução rápida para conflitos trabalhistas

O impressionante volume de ações judiciais face ao aumento dos litígios trabalhistas aliado ao desaparelhamento dos órgãos do Judiciário e a confusão da legislação processual, contribuem para que a justiça trabalhista tenha deficiências no seu cotidiano.

Estes fatos motivam o debate acerca da utilização da chamada Câmara de Conciliação Prévia Intersindical, que pode ser um eficaz do mecanismo de conciliação extrajudicial das relações trabalhistas.

A Câmara de Conciliação Prévia foi instituída em 2000, por alteração na CLT, como possibilidade extrajudicial de conciliação dos conflitos individuais do trabalho atuando de forma autônoma em relação às entidades sindicais e empresas. As Câmaras não teriam poderes de julgamento, limitando-se unicamente às suas atribuições conciliatórias, não podendo adotar qualquer juízo de valores ou julgamento das questões debatidas entre as partes envolvidas.

Estas informações foram oferecidas ao vereador Elias Chediek (PMDB) pelo Sindicato dos Administradores do Município de Araraquara – Administrara -, junto com um pedido de apoio à iniciativa do órgão para a criação e implantação de uma Câmara de Conciliação Prévia Intersindical em Araraquara como sistema de solução extrajudicial, ou seja, a possibilidade de resolver de forma alternativa as controvérsias trabalhistas desafogando a Justiça do Trabalho, que ficaria com os casos mais complexos.

Outra vantagem é que a Câmara de Conciliação Prévia Intersindical traria a possibilidade de uma solução mais rápida para os conflitos trabalhistas, além do que, teria um gasto menor para ambas as partes do que se os processos chegassem até a Justiça do Trabalho, e ainda funcionaria como estímulo pedagógico à negociação entre as partes. Esta estratégia tem o título de “Movimento Conciliar é Legal” e está prevista no Conselho Nacional de Justiça.

É necessário para a implantação desta Câmara no município, o apoio dos Sindicatos e das autoridades locais. A Câmara de Conciliação Prévia Intersindical seria paritária, composta de representantes indicados pelo Sindicato Patronal e representantes indicados pelo Sindicato Profissional, com seus respectivos suplentes.

“A Administrara terá todo apoio necessário para a implantação desta Câmara de Conciliação Prévia Intersindical em Araraquara. Já estou em contato com o presidente Matheus Delbon, da Administrara, para a difusão da idéia. As vantagens que a Câmara proporcionará aos trabalhadores, às próprias empresas e até para a Justiça do Trabalho, justificam plenamente a iniciativa”, completou Elias Chediek.

por Chico de Assis / H.G.P.M.

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Publicado em 16/06/2009, em 1. Adicione o link aos favoritos. Deixe um comentário.

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